16 jan 2019

Lei do Silêncio em Condomínios

Na maioria das reuniões de condomínios, a Lei do Silêncio é sempre lembrada e exigida pelos vizinhos que se incomodam com barulhos fora de hora, e na alta temporada essa questão fica ainda mais em evidência. Para uma melhor convivência entre os vizinhos, hoje iremos falar a respeito de como funciona essa lei:

Em primeiro lugar, não existe exatamente no Legislativo nenhuma lei denominada “Lei do Silêncio”, entretanto existem inúmeras regras sobre o assunto que podem configurar como infrações, que vão desde o Regimento Interno do Condomínio até atos considerados Contravenções ou Crimes Penas em Leis Federais.


Barulho até às 22h?
No estado do Rio de Janeiro, a Lei do Silêncio (nº 126, de 10 de maio de 1977) pode ser aplicada a estabelecimentos comerciais e residenciais que alcancem níveis de ruído superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (de até 85 decibéis), independentemente do horário. O mesmo vale para o som acima desse limite produzido por buzinas, anúncios ou propagandas em viva voz. Caso seja provado o excesso de barulho, a multa tanto para as pessoas físicas quanto para os estabelecimentos comerciais pode chegar a um salário mínimo.

 

Limite de horário
Cada lei municipal que trata do tema delimita um horário máximo e um limite para o barulho, medido em decibéis, que pode variar de acordo com o local e com o dia.

Em geral, considera-se em unidades habitacionais que 22h em dias de semana e 0h às 2h nos fins de semana são horários aceitáveis para barulhos mais altos. Isso também é usualmente especificado no regimento interno dos condomínios e torna-se uma regra básica de convivência que deve ser acatada e respeitada por todos.

 

Barulhos contínuos
Um dos casos que mais causa conflitos é o de barulhos contínuos. São eventos como festas ou reuniões que deixam a música alta ou a concentração de pessoas eleva o som mais que o normal e aceitável. Em geral, esse tipo de barulho é controlado pela lei do silêncio ou pelo regimento interno, que estipula o limite do barulho e também o horário. Extrapolar esses limites pode gerar situações de conflito, que podem pedir soluções mais drásticas.

 

Barulhos eventuais
Os barulhos eventuais são aqueles que ocorrem de vez em quando, mas repetidamente, e acabam sendo incômodos, especialmente em horários noturnos e da madrugada. Barulho de salto alto nos apartamentos superiores, arrastar móveis, usar furadeiras, aspiradores de pó e televisão em volume muito alto, são exemplos desses casos. Esse incômodo pode vir a gerar situações de desavenças e problemas entre os condôminos, que exigem a mediação ou intervenção da sindicância do condomínio.

 

Aplicação de multas e penalidades
Existem casos, no entanto, que evoluem para situações que não podem ser resolvidas com um mero aviso. A reiteração do comportamento pode e deve ser punido com multas administrativas ou até mesmo, em casos mais graves, o envolvimento da polícia, para fazer valer a lei do silêncio em condomínios.

 

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