14 jun 2018

Condôminos em atraso deixam de ser inadimplentes ao realizar acordo?

Mais uma questão que ainda não encontra uma resposta única dentro do contexto dos condomínios! Se o condômino que possui taxas condominiais em atraso tiver feito acordo para quitar o seu débito ele sai da condição de inadimplente?
Bom, para começar, ser devedor e estar inadimplente são situações distintas: inadimplente é o DEVEDOR que INADIMPLE, ou seja, que não cumpre com aquilo que convencionou. Nesse sentido, uma pessoa pode ser devedora e não estar inadimplente, como, por exemplo, quanto tem uma dívida que foi parcelada em 10 vezes. Se os pagamentos estão sendo feitos em dia, embora essa pessoa seja devedora (pelo fato de não ter pago todas as parcelas ainda) ela não é inadimplente.
Atualmente, duas correntes guiam o tema e ajudam a conduzir o raciocínio. São elas:
NOVAÇÃO – esse entendimento considera que o acordo gera a novação da dívida e por isso, ocasionaria a “morte” da dívida anterior e o “nascimento” de uma nova dívida. Como o condômino goza de novos prazos para quitar a “nova dívida”, esta não é mais líquida, logo ele deixaria de estar em mora, estando, portanto, “em dia” com suas obrigações. Para quem defende essa corrente, o condômino não é considerado inadimplente caso tenha formalizado um acordo, pois passou a dever parcelas futuras e isso todo condômino deve, levando em consideração que todas as cotas vincendas são futuras obrigações;
ROLAGEM DA DÍVIDA – de acordo com essa corrente, mesmo com um acordo de pagamento de dívida estabelecido, a mesma não é novada e sim objeto de ROLAGEM. Ou seja, a rolagem da dívida não muda nada, apenas recoloca os vencimentos desta, quando por mera liberalidade (do condomínio credor), o condomínio permite que o devedor pague em outros prazos (futuros).
Assim sendo, percebemos que ambas correntes apresentam argumentos jurídicos hábeis e consistentes para serem defendidas e que, na dúvida, uma alternativa é agendar uma assembleia para que, com o quórum necessário, os moradores estabeleçam a palavra final, incluam o tópico na Convenção Condominial e, assim, evitem questionamentos na justiça!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *