11 jun 2018

O SEU CONDOMÍNIO ESTÁ PREPARADO PARA O eSocial?

O eSocial, sistema online criado pelo governo federal, vai alterar a rotina de condomínios residenciais em todo o Brasil a partir do dia 1º de julho. Isso porque a utilização obrigatória dessa plataforma de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas resulta em mudanças que afetam todas as empresas que têm funcionários e isso, é claro, inclui boa parte dos condomínios.
Entre outras adequações, a partir de então todas as rotinas trabalhistas, como aviso e pagamento de férias, admissões e desligamentos, não poderão mais ser retroativas, como acontece hoje, sob pena de aplicação de multas que podem chegar a R$233 mil para quem não cumprir os prazos estabelecidos.
O eSocial NA REALIDADE DOS CONDOMÍNIOS
Já em funcionamento para empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões, o eSocial foi desenvolvido com a proposta de padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de informações que são de responsabilidade dos empregadores.
Essa integração do envio de dados para o INSS, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho em uma plataforma vai exigir muito mais organização e planejamento por parte de gestores condominiais Brasil afora, mas em compensação é uma forma de evitar possíveis abusos, como acordos de demissão, já que as informações dos funcionários para o governo chegarão de forma online, quase em tempo real.
No entanto, mesmo sendo previsto que o eSocial será obrigatório para condomínios e administradoras agora, em 1º de julho de 2018, as etapas abaixo devem necessariamente ser seguidas:
  • FASE 1: Julho/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;
  • FASE 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;
  • FASE 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
  • FASE 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada;
  • FASE 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
CONDOMÍNIOS QUE CONTAM COM ADMINISTRADORAS TERÃO MENOS DOR DE CABEÇA
Os condomínios que contam com o serviço de uma administradora como a Porto Real Cabo Frio, por exemplo, não serão muito impactados pela mudança, uma vez que a prestadora de serviços é que transmitirá as informações pelo novo sistema.
A preocupação maior, nesse caso, deve ser em relação à cultura condominial, pois todas as informações deverão passar pela administradora no tempo certo, assim como dados referentes a férias ou acidentes de trabalho, por exemplo.
E vale dizer que mesmo os condomínios que contam apenas com funcionários terceirizados devem se cadastrar no eSocial e o síndico deve orientar os colaboradores a manterem seus dados cadastrais atualizados para evitar as multas!
Para mais detalhes sobre o eSocial, acesse: www.portal.esocial.gov.br

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